Está assim confirmada a promessa feita pelo Governo aquando da definição e anúncio da estratégia nacional para o 5G, em fevereiro. Executivo aplica ainda desconto de 10% para quem levar banda larga móvel às escolas públicas e à linha ferroviária do Norte.
Assim, durante os primeiros 20 anos após a aquisição de frequências nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz os operadores terão um desconto de 80% nas taxas de utilização do espetro. No caso das escolas, a portaria do Ministério das Infraestruturas estabelece também uma redução de 10% nas taxas de utilização de frequências por três anos para os operadores “que se comprometam a assegurar, até 1 de Janeiro de 2022, a cobertura de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps [por segundo] da totalidade das escolas públicas de todos os níveis de ensino e da linha ferroviária do Norte”.
Não obstante, o valor das taxas de utilização do restante espetro não é alterado. “As faixas de frequências que irão, em primeira linha, servir de base à disponibilização de serviços compatíveis com 5G, atendendo ao estado de arte da tecnologia, deverão merecer a fixação de um valor mais baixo do que o valor da taxa devida pela utilização das demais faixas”, lê-se na portaria.
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