'Weintraub está chamando de demagogo o próprio presidente Bolsonaro' - CartaCapital

A relatora do Fundeb na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende não concorda e entende que a postura do ministro é “irresponsável”. Segundo a parlamentar, o governo despreza as mais de 50 audiências públicas feitas sobre o tema e coloca em risco a renovação do Fundo que, por lei, tem validade até 31 de dezembro deste ano.

CartaCapital: Como a senhora recebe o anúncio feito pelo ministro Abraham Weintraub de que o governo vai encaminhar uma nova PEC para tramitar o Fundeb?Recebo com estranheza porque o tema é urgente, está em tramitação na Câmara já há algum tempo, esteve também em tramitação em outra gestão e legislatura, mas nesse último ano fizemos um ritmo muito acelerado de debate, com mais de 50 audiências públicas, com entidades das...

CC: Na Câmara e Senado tramitavam diferentes propostas acerca da complementação da União ao Fundeb. Fale um pouco sobre elas e sobre o caminho de proposição que se alinhava.A proposta da Câmara trabalha com percentual de complementação da União de 15%, inicialmente, chegando a 30% em 11 anos.

Procuramos juntas Câmara e Senado, eu como relatora na Câmara, trabalhei em conjunto o senador Flavio Arns, que é o relator no Senado, para construir um único texto e ganhar tempo na tramitação. O último texto produzido em conjunto trabalha com um percentual de 15% até 40%, gradativo em 11 anos. Foi uma construção que incorporou alguns dos principais pontos da PEC 65.

A complementação financeira é uma questão política e também de gestão, porque estamos falando da educação básica de mais de 48 milhões de alunos. É um financiamento importante, ele virá para o texto da Constituição de maneira permanente, hoje ele aparece nas disposições transitórias. Ele é muito importante para manter escolas funcionando, pagamento de professores.

Ele tropeça em um risco de giz!

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