O governo criou uma dupla armadilha para si mesmo. E ainda não sabe como sair dela. O Ministério da Fazenda está pensando em como driblar os mínimos constitucionais de gastos obrigatórios em saúde e educação, e como vai se virar com a política de valorização do salário mínimo e seu impacto em outros gastos obrigatórios, como os gastos com previdência e benefícios sociais.
O primeiro é que, no arcabouço fiscal atual, as despesas com saúde e educação têm um mínimo que sobe com a receita – e não com a inflação, como acontecia antes. Resultado: os gastos obrigatórios vão comprimir os discricionários. Para tornar as coisas mais difíceis, a política de valorização do salário mínimo também impacta os gastos obrigatórios, em detrimento dos discricionários.
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