Votação de PEC das drogas deve tornar sem efeito decisão do STF, diz Salles

O deputado Ricardo Salles disse à coluna que a PEC das drogas deve tornar sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha. Ele é o relator da PEC na Câmara.

Segundo ele, a PEC se sobrepõe a lei ordinária que foi interpretada pelos ministros nesta terça-feira e estabelece como crime tanto o porte quanto o tráfico de drogas. Enquanto o tráfico é punido com prisão, o porte tem penas alternativas - mas ambos os réus perdem a primariedade."A votação do Congresso vai tornar a decisão do Supremo sem efeito", diz Salles. Ele estima que a PEC das drogas deve ser votada no início do segundo semestre, depois do recesso parlamentar. O regimento pede o estabelecimento de uma comissão especial que vai funcionar durante 10 sessões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira , é quem vai determinar a instalação da comissão especial. Lira se afastou dos temas de costumes depois da reação da sociedade ao PL do aborto.Salles, no entanto, acredita que a PEC das drogas tem amplo apoio no plenário da Câmara.

Ex-ministro de Bolsonaro, Salles conta que evitou mudanças na PEC das drogas a pedido de Pacheco e outros senadores para evitar um retorno para o Senado.Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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