Um projeto de lei quer dar isenção no IPI na compra de carros por mulheres vítimas de violência doméstica. Ele tramita na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado Bosco Costa .
O benefício fiscal também será aplicado, se aprovado, à mulheres vítimas de violência que prestem serviços, de maneira não eventual, por período superior a um ano, com salário mensal de até R$ 6.750. Esse é o valor máximo permitido pelo MEI. O Projeto de Lei agora vai passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas, então vai para o Senado.
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