'Usuários de maconha são presos e cooptados pelo crime', diz Gilmar Mendes

nesta terça-feira . Para ele, a decisão não pode ser responsabilidade de um juiz criminal e a lei precisa evitar que jovens sejam cooptados pelo tráfico de entorpecentes.A corte formou maioria nesta terça-feira para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Em entrevista à CNN, Gilmar Mendes, que está em Portugal para o Fórum Jurídico de Lisboa, comentou o debate que começou em 2015.O ministro relembrou que o STF já abordou o tema de diferentes maneiras, até que o diálogo evoluísse para a descriminalização para o uso pessoal.

. Para ele, estes anos de debate foram necessários para compreender todas as esferas em que o consumo de maconha precisa ser debatido. A corte entendeu que o consumo continua sendo um crime, mas o porte para consumo pessoal passa a ser um ato ilícito sem natureza penal. Ou seja, o consumo de maconha em locais públicos continua proibido.O STF ressalta que a questão deve ser tratada como um problema de saúde pública.

A ideia é deixar de tratar o tema como crime, não na esfera penal, mas na esfera de infração administrativa, que permite, eventualmente, internação e tratar como um problema de saúde pública.

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