TSE deve decidir antes da eleição se mantém nome de doadores sob sigilo | CNN Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral , ministro Edson Fachin, convocou uma audiência pública para debater se a Lei Geral de Proteção de Dados impõe o sigilo dos dados dos doadores e fornecedores das campanhas deste ano.

O evento foi agendado para os dias 2 e 3 de junho e contará com a representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados , do Conselho Nacional de Justiça , da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político , do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral , do Data Privacy Brasil, do InternetLab, do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, do...

Agora, a área técnica do TSE aguarda o julgamento sobre a aplicação da LGPD nas campanhas de um modo geral, para saber se os dados dos doadores serão ou não divulgados. Não há previsão de quando o plenário examinará o tema.

carolabrigido A LGPD virou desculpa pra tudo que tem a ver com acesso a informacao. Agora punir a farmacia que exige cpf pra fazer compra, nem pensar...

carolabrigido Pela lisura das eleições o nome dos doadores devem ser público

carolabrigido Marco Aurélio ressurge, defende Daniel Silveira e sugere o que motivou o STF a ressuscitar Lula “Ressuscitou-se alguém que já estava, inclusive, cumprindo pena”.

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