Desde 18 de março, tribunais federais determinaram a destinação a secretarias estaduais de saúde de mais de R$ 28 milhões em multas aplicadas a condenados em processos criminais, segundo levantamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil . O dinheiro terá de ser usado exclusivamente em ações contra o coronavírus.
Em condições normais, esses recursos poderiam ser destinados a programas sociais e assistenciais, ou até de saúde, profissionalizantes. As medidas fazem parte dos quase 400 mil atos judiciais emitidos na primeira e segunda instância da Justiça Federal desde 18 de março, data do início do teletrabalho em função da pandemia.
Também determinou a destinação de recursos para a aquisição de exames, a autorização para que farmácias produzam álcool em gel sem limite de volume e obrigou prefeituras a liberarem respiradores confiscados.
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