TRE do Paraná forma maioria contra cassação de Moro

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Senador responde a duas ações por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Agora, caso deve ser decidido no TSE

Senador responde a duas ações por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Agora, caso deve ser decidido no TSE

A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu nesta terça-feira, 9, contra a cassação do mandato do senador.O placar está de 4 a 2 a favor da absolvição e não pode mais ser revertido na Corte. O parlamentar foi eleito com um total de 1,9 milhão de votos.

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, emitiu um parecer favorável ao senador, se opondo à cassação de seu mandato parlamentar. Falavinha argumentou que não existem fundamentos legais para a perda do mandato ou para a inelegibilidade de Moro. Tanto os denunciantes quanto a Procuradoria Regional Eleitoral têm o direito de recorrer da decisão tanto no próprio TRE quanto em instâncias superiores, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral .As duas ações que pleiteiam a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas na segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , em Curitiba. Elas foram apresentadas por duas frentes políticas opostas no cenário nacional.

 

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