A ação aponta para impactos econômicos, sociais e ambientais nos municípios, em função da contaminação do Rio Doce e da costa marítima.
No documento, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva ressalta que, na época do rompimento, o Projeto Tamar e o ICMBio identificaram a presença de uma espuma de sedimentos"com diferentes intensidades e concentrações" em toda a região costeira do Espírito Santo. Estudos indicados pelos órgãos de Justiça também apontam que a presença de"concentrações significativas" de arsênio e Mercúrio"em grande parte das amostras de água e solo avaliadas". Relatórios também identificaram o aumentos na contração de ferro, vanádio, alumínio, zinco, arsênio, cádmio, manganês e chumbo próximo à foz do Rio Doce.
"Ao longo dos anos, as empresas e a Fundação Renova simplesmente desconsideraram os municípios litorâneos de seus programas. Passados sete anos do rompimento da Barragem de Fundão, a área costeira/litorânea nunca foi atendida por ações de recuperação.
"O bloqueio deverá ser feito nas contas da Vale e da BHP, e não da Samarco, considerando que esta se encontra em recuperação judicial e que suas mantenedoras, respectivamente maior e segunda maior mineradoras do mundo, além de possuírem capital suficiente para arcar com os custos da reparação e compensação ambiental, ao firmarem o TTAC, reconheceram sua obrigação solidária de custear com as obrigações advindas do...
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