O desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , suspendeu exigências impostas para adesão ao sistema online criado para a indenização de atingidos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em 2015.
Se for estendida para atingidos das demais cidades, a decisão traz impactos significativos para o processo reparatório. Assinada na terça-feira , a medida atende parcialmente pedidos formulados por cinco instituições de Justiça: MPF, Ministério Público de Minas Gerais , Defensoria Pública da União e defensorias públicas estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A implantação do Novel foi saudada pela Fundação Renova como uma solução para destravar o processo indenizatório, possibilitando reconhecer como atingidos trabalhadores informais que tinham dificuldades de comprovar os danos. Por outro lado, recebeu críticas do MPF. O sistema desdobrou-se de decisões de primeiro grau, assinada pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior.
A decisão também dá respaldo para que atingidos possam buscar indenização no Reino Unido, onde fica a sede da BHP Billiton. Nos tribunais ingleses, tramita uma ação em que o escritório PGMBM representa milhares de atingidos e diversas prefeituras e empresas, além da Igreja Católica. A desistência desse processo era um pré-requisito para ingressar no Novel.
Como a Fundação Renova celebrou as decisões, levantou-se a suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo é aberto após acordo prévio entre advogados de ambas as partes. No entanto, os recursos anteriores apresentados pelo MPF não obtiveram sucesso . A Cáritas chegou a preparar uma cartilha listando preocupações com algumas características do sistema Novel. O documento chamava a atenção para a exigência de assinatura de termo quitação total e integral e para a impossibilidade de apresentar contraproposta, já que os valores foram tabelados pelo juiz.
A VALE NÃO VALE NADA E QUEM É QUE VAI PAGAR? BolsonaroNaCadeia BolsonaroVagabundo BolsonaroCorrupto
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