A discussão sobre a demissão ser passível de justa causa se centra justamente no aspecto da não obrigatoriedade do plano de imunização. O advogado José Carlos Wahle, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, explica que a demissão por justa causa é a maior medida punitiva prevista na relação de trabalho, sendo tomada em faltas graves recorrentes ou em uma por si só muito grave.
De acordo com o advogado, a questão muda de figura caso a vacinação se torne obrigatória. Em dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios podem decretar a imunização compulsória e, nesses casos, prever sanções em lei. “Até então, não é isso que ocorre”, diz Wahle.
Um exemplo da obrigatoriedade em relação à Covid-19 — e que pode ensejar em ações punitivas — é o uso das máscaras. Apesar de a lei federal obrigar o uso do equipamento de proteção apenas em espaços públicos e em meio de transportes, há decretos mais restritivos em estados e municípios que obrigam o uso em todo tipo de estabelecimento, como acontece em São Paulo.
Os especialistas salientam que a decisão de incentivar o uso de vacinas e fiscalizar as máscaras passa pela questão do risco ocupacional da Covid-19.
Para Ricardo Calcini, Professor de Direito do Trabalho e especialista nas relações trabalhistas ou sindicais, afirma que a discussão sobre a aplicabilidade de uma justa causa ou não no caso de recusa de vacinas ainda é uma discussão distante. Segundo ele, a decisão do STF de dezembro, fala na obrigação do Estado em promover a vacinação, com o imunizante em domínio público.
Vivemos num país livre. Ninguém deveria ser obrigado a tomar vacina, notadamente todas essas que são EXPERIMENTAIS. Não há estudos na sua utilização em quem já teve covid, em pessoas do grupo de risco etc. Enfim, o código civil me desobriga a fazer tratamentos EXPERIMENTais.
Acho q a restricao é necessaria, se a empresa instituiu a politica d imunidade dos colaboradores o ideal é q todos estejam vacinados, e se o cara se recusar, demita.
Não na minha empresa.
Deveria.👍👋🎉🎉🎉
Quem tem conta na veja pode ou não ser demitido?
Bando de hipócritas, tomem a vacina e deixem em paz quem não quer, ou a vachina não é eficaz?
Na minha empresa será demitido por justa causa. Ele que me processe depois.
Não só deveria ser demitido como tb deveriam assinar um termo de responsabilidade, pois caso pegasse covid nem o plano de saúde nem o SUS (que é quem dá a vacina) vão recebê-lo. Se quiser, que pague um médico particular.
Sem justa causa qualquer trabalhador pode ser demitido......
Deve ser
Primeira preocupação deveria é conseguir as Vacinas
neurocirugião alerta muita gente vai morrer com a vacina chinesa. cuidado alerta !!!
Deve!
Deve!!!
O velho coletivismo que produziu os maiores horrores da história voltou com força. Os asnos aplaudem enquanto os tiranos se regozijam.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Fonte: elpais_brasil - 🏆 21. / 53 Consulte Mais informação »
Fonte: elpais_brasil - 🏆 21. / 53 Consulte Mais informação »
Fonte: RevistaEpoca - 🏆 17. / 63 Consulte Mais informação »
Fonte: cartacapital - 🏆 10. / 73 Consulte Mais informação »
Fonte: RevistaISTOE - 🏆 16. / 63 Consulte Mais informação »