O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal , pediu vista no julgamento que vai decidir se os bancos são obrigados a fornecer dados de clientes aos Estados ou se essa regra viola o sigilo bancário. Ele tem até 90 dias para devolver o caso para análise dos ministros. Até a suspensão, na última sexta-feira, 10, o placar estava em 4 a 2 para manter a regra atual.
A relatora, Cármen Lúcia, votou para negar a ação do Consif. Para ela, não há quebra de sigilo porque a administração tributária dos Estados e do Distrito Federal tem o dever de proteger os dados das pessoas físicas e jurídicas e utilizá-los 'de forma exclusiva para o exercício de suas competências fiscais'. Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Flávio Dino.
Bancos Estados STF Julgamento Consif
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