Toffoli dá 10 dias para MPF e 13º Vara Federal de Curitiba apresentarem documentos de acordo de leniência da Odebrecht

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Determinação faz parte da decisão do ministro que anulou todas as provas obtidas com o acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa

Além dos documentos, o magistrado determinou também que a Polícia Federal apresente em 10 dias “o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem”. A operação investigou o acesso a mensagens trocadas entre autoridades e integrantes da Operação Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.

O ministro Dias Toffoli disse que o contexto de atuação coordenada entre acusação e magistrado que foi revelado pelas mensagens da Operação Spoofing possibilita concluir que a prisão do presidente Lula foi, além de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, uma “armação”. Essa ação tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas do petista originadas na Lava Jato, por entender que as provas usadas contra o petista eram imprestáveis.

 

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