O Tribunal de Justiça do estado manteve a condenação do prefeito de Campinas , Jonas Donizette , pelo crime de improbidade administrativa. A decisão da 6ª Câmara de Direito Público amplia a pena recebida pelo chefe do Executivo em 2016 e inclui, além de multa, perda da função e a suspensão, por cinco anos, dos direitos políticos.
A publicação do acórdão ocorreu em 30 de maio e a administração municipal pode ingressar com recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal .
"Restou comprovado o cometimento de ato ímprobo pelo réu Jonas Donizette, uma vez que este, reiteradamente, nomeou livremente pessoas despreparadas para o exercício de funções meramente burocráticas, sob o argumento de que se tratavam de cargos comissionados", diz trecho. Além disso, o TJ-SP indica "vícios" na lei complementar criada pelo governo municipal que trata sobre as funções de confiança na administração e destaca que o pessebista fazia nomeações para atender aos interesses pessoais de "apaniguados políticos" e favorecia pessoas determinadas.
No acórdão, o tribunal estabeleceu multa de R$ 697,3 mil, valor equivalente a 30 vezes o valor do subsídio de R$ 23,2 mil recebido por Donizette; e proibição a ele de contratar com poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Jonas, como isso foi acontecer e agora como vai ficar o projeto dos reservatórios de água ,o Mário Gatti ?
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