TikTok, WhatsApp e YouTube estão na lista de 22 serviços que deverão seguir regras mais rígidas para evitar monopólios — Foto: O Globo
Na prática, o WhatsApp, por exemplo, deverá permitir que seus usuários se comuniquem via serviços rivais, como o Signal. Haverá exigências também em relação ao uso de dados pessoais. Por exemplo, se a Meta quiser mesclar dados de diferentes serviços, como Instagram e Facebook, deverá pedir consentimento prévio e expresso aos usuários.
Os 22 aplicativos e mecanismos considerados "guardiões de serviços" deverão, ainda, a partir de março de 2024, apresentar relatórios periódicos de conformidade, sob risco de suas empresas serem multadas em até 10% de seu faturamento global. Em caso de reincidência, a multa dobra e chega a 20% dos ganhos da empresa no mundo.
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