Decreto do governador de SP determinando que as famílias são as responsáveis pela assistência ao aluno com deficiência nas escolas estaduais foi publicado um dia depois do Dia Mundial de Conscientização do Autismo“O atendente pessoal poderá assistir ou prestar cuidados básicos e essenciais ao estudante com deficiência em seu dia a dia escolar.
“É fundamental considerar que, na realidade brasileira, as famílias não têm recursos financeiros para este custeio”, diz. “Sendo o profissional de apoio, nesse caso do decreto, uma pessoa externa ao corpo de profissionais da escola, não é possível gerenciar a ação dele para os fins que os serviços de apoio se destinam. E isso pode interferir negativamente nas relações a favor do desenvolvimento e aprendizado do estudante”, diz Deigles.
Ela diz ainda que o governo não cumpriu um decreto anterior do governo do Estado, de abril de 2023, que prevê a ampliação do atendimento educacional especializado e disponibilização de serviços que propiciem a inclusão nas salas de ensino regular entre outras formas de suporte. A deputada acrescenta que isso também não pode ser condicionante para que o aluno possa frequentar a escola.A Secretaria da Educação esclarece que o decreto não exclui profissionais de apoio escolar que auxiliam na alimentação, higiene e locomoção para alunos com deficiência da rede estadual de São Paulo.
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