Suspeição de maioria do TJ-AL deve levar ação bilionária de falência ao STF

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O relator do processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A, um dos maiores do país, solicitou que o caso deixe o TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) e seja remetido pelo Supremo Tribunal Federal.

O relator do processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A, um dos maiores do país, solicitou que o caso deixe o TJ-AL e seja remetido peloO motivo alegado é que, dos 17 desembargadores da corte, 11 se declararam suspeitos e 2 estão impedidos de julgar casos — Fábio Ferrario, por ter atuado no processo ainda quando era advogado, e Klever Loureiro, que entrou com queixa-crime contra 28 advogados que atuam na defesa de credores da falência.

teve acesso, ele pede que os colegas que se averbaram suspeitos façam um"reconhecimento expresso" da suspeição ou impedimento. O reconhecimento da incompetência deste Tribunal e a remessa dos autos ao STF não viola o princípio do juiz natural, sendo uma garantia da imparcialidade e da segurança jurídica nos julgamentos.que a decisão de mudar o foro do julgamento"cabe apenas ao Judiciário avaliar e julgar, e que não interfere no trabalho desenvolvido pela administração".

 

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