Supremo vai julgar ‘assédio judicial’ a jornalistas e veículos de imprensa

A responsabilidade civil dos veículos de imprensa e dos jornalistas vai voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 15. Está marcado na pauta do plenário o julgamento de duas ações declaratórias de inconstitucionalidade sobre o tema -- uma proposta pela Associação Brasileira de Imprensa e outra pela Associação Brasileia de Jornalismo Investgativo .

Os demais casos devem ser protegidos pelo direito constitucional à liberdade de imprensa. O pedido da Abraji foi apresentado depois, já para endossar o da ABI.As duas ADIs foram relatadas pela ministra Rosa Weber, que votou pela parcial procedência dos pedidos antes de se aposentar. Para ela, a Corte deve uniformizar o entendimento proposto pelas entidades apenas para os artigos do Código Civil.

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