O TCE identificou que, ao todo, 485 agentes públicos estavam com cadastro ativo no sistema do programa, sendo que 132 chegaram a retirar os cartões do auxílio emergencial, gerando um ônus de R$ 79.020 aos cofres estaduais.
"Nesse caso, é patente a falta de compatibilidade com a condição de beneficiário do auxílio emergencial de renda mínima. Tal situação suscita, inclusive, dúvida sobre a possibilidade de bens de terceiros estarem sendo registrados regularmente em nome dessas pessoas", atesta o tribunal.
Além disso, um proprietário de aeronave também foi identificado pelo TCE dentro da lista de beneficiados.A equipe fiscalizadora do TCE atestou ainda que 185 presos em regime fechado estavam com cadastro ativo no programa, sendo que 25 conseguiram retirar os cartões. Isso significa que R$ 192.560 foram debitados a pessoas privadas de liberdade, sendo R$ 32.730 em cartões retirados.
Na auditoria, o TCE ainda identificou que cerca de 15,2 mil cartões do SuperaRJ foram furtados e, segundo o tribunal, já deveriam ter sido cancelados "se o decreto tivesse sido observado" — o texto prevê que haja o cancelamento se o cartão tiver sido emitido há mais de 180 dias. Foram identificados furtos em Belford Roxo e Nova Iguaçu , na Baixada Fluminense — destes, afirmam que 2.423 e 4.333 já deveriam ter sido cancelados, respectivamente.
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