Médico usa o computador para acessar informações sobre a área da saúde IStock/Getty ImagesA 4ª turma do STJ entendeu nesta terça-feira que os planos de saúde não são obrigados a pagar tratamentos que não estejam previstos na listagem de tratamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar .
Os ministros analisavam o pedido de uma consumidora para obrigar o plano de saúde a pagar um tratamento prescrito pelos médicos, mas que não estava previsto no rol da ANS. Ela queria fazer uma cifoplastia, mas o plano liberou apenas uma vertebroplastia – dois tipos distintos de cirurgias na coluna. O caso estava sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, para quem é preciso reconhecer a existência de um “rol mínimo”. Ele foi seguido pelos demais integrantes do colegiado.
“Considerar esse mesmo rol meramente exemplificativo, representaria, na verdade, negar a própria existência do “rol mínimo” e, reflexamente, negar acesso à saúde suplementar à mais ampla faixa da população ”, disse em seu voto.
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