STJ mantém exigência de passaporte da vacina no DF, PA e CE; Confira

As decisões, informa a assessoria do tribunal, foram proferidas em três habeas corpus cujos autores alegaram constrangimento ilegal por suposta violação à liberdade de locomoção.

Nos casos do Ceará e do Pará, o presidente do STJ indeferiu o pedido de liminar para liberar os pacientes da exigência do passaporte da vacina.

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