Em sua decisão, Lewandowski afirmou que “a previsão da autonomia universitária revela a impossibilidade de exercício de tutela ou indevida ingerência no âmago próprio das suas funções, assegurando à universidade a discricionariedade de dispor ou propor sobre sua estrutura e funcionamento administrativo”.
O ministro também afirma que a “previsão de vacinação obrigatória, excluída a imposição de vacinação forçada, afigura-se legítima” para o exercício de determinados direitos. Em 29 de dezembro de 2021, o MEC publicou o despacho que proibia a exigência, mas o ato foi suspenso pelo próprio Lewandowski dois dias depois. Na decisão, o ministro ressaltou que a saúde é um dever do Estado.
O julgamento virtual, agora com a participação de todos os ministros do Supremo, teve início à meia-noite desta sexta e vai até até as 23h59 do dia 18 de fevereiro.
E tem processos parado a décadas... Fazer o trabalho deles é sempre a última opção. Cada dia mais inútil esse poder.
Esse ministro vota contra tudo que referente ao governo federal
Tem pessoas esperando que o STF julgue liberação de compra de remedios carissimos para pacientes com doenças que necessitam de tais medicamentos um pessoa faleceu esperando 6 anos por isso, enquanto isso na sala da liga tudo que e contra o povo e o governo atual e pautado rapido
PQP esses ministros precisam ter mais coisas úteis pra fazer viu
Como a imprensa pega leve com o genocida Imaginem se fosse Lula indo pra Rússia num momento desse. Basiliarodri nem corou qdo afirmou que fontes fazem leitura que o miliciano pode ser visto como 'mensageiro da paz'. Sinceramente ...
CIRCO
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Ministro do STF indicado por Bolsonaro decide continuar à frente de processo contra o presidenteAndré Mendonça rejeita pedido de senador de oposição para deixar de ser o relator de caso que tem por objetivo apurar conduta de Bolsonaro na demissão de servidores do Iphan Me engana que eu gosto... Esse aí é orientado por $ilas MALAfaia. 🤡😈 E o conflito de interesses? Pode isso Arnaldo?! E ninguém vai recolher esse piolho de Ditadura a Papuda!
Fonte: cartacapital - 🏆 10. / 73 Consulte Mais informação »
Reale Jr. critica proposta para aumentar idade de indicados ao STF: 'Casuísmo' | O AntagonistaO jurista afirmou que 'o problema não está na forma [de indicação], mas na responsabilidade de bem escolher juristas e não adeptos.'
Fonte: o_antagonista - 🏆 22. / 52 Consulte Mais informação »
STF endurece critérios para decretação de prisão temporáriaPor seis votos favoráveis contra cinco contrários, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adotar critérios mais rígidos para a decretação da prisão temporária de investi Como eles são humanos... STFVergonhaNacional
Fonte: UOLNoticias - 🏆 12. / 72 Consulte Mais informação »
Assistir Jornal Hoje - STF define regras mais rígidas para a prisão temporária de investigados online | GloboplayO julgamento começou no plenário virtual no dia 4 de fevereiro e terminou nesta sexta-feira (11). Os ministros concluíram que a medida não pode ser usada como forma de coagir investigados a prestar informações às autoridades: JH Quero ver se vão aplicar aos policiais, estes nunca usufrui da mesma lei. Muitas das vezes inocentes. Mas essas regras vão valer também para o negro, pobre e sem advogado, que foi na esquina comprar pão? .......
Fonte: jornalhoje - 🏆 27. / 51 Consulte Mais informação »
PGR pede ao STF que rejeite queixa-crime de Randolfe sobre BolsonaroPGR pede ao STF que rejeite queixa-crime de Randolfe sobre Bolsonaro. Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, não vê crime em declarações do presidente contra o senador R7 PortalR7 JornaldaRecord JR24H O saltitante e a sua tara pelo Bozo. Fala fino é comunista
Fonte: portalR7 - 🏆 11. / 72 Consulte Mais informação »
Prisão temporária de investigados: entenda como ficam as regras com a decisão do STFSupremo decidiu que todos os critérios previstos em lei devem estar presentes para validar a prisão temporária, e que a justificativa deve usar fatos novos ou contemporâneos ao pedido. g1 Bandido defendendo bandido segue o jogo Agora quero ver juiz singular seguindo essa decisão. No processo penal, parece que jurisprudência é irrelevante. A corte decide A, o juiz faz Z. E pra prender o Lula? Eles não tem coragem, né?
Fonte: g1 - 🏆 7. / 86 Consulte Mais informação »