STF suspende 40 ordens de despejo de famílias em Petrópolis | Rio de Janeiro | O Dia

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Medida cautelar considera risco de irreversibilidade de eventual medida de demolição das casas. ODia STF

Pedido feito foi para suspender ordens de demolição de mais de 300 casas às margens da BR-040 - ReproduçãoReproduçãoRio - Pelo menos 40 ordens de demolição de casas e remoção de bens de famílias que moram nas margens da Rodovia BR-040, em Petrópolis, Região Serrana do Rio, foram suspensas em decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal .

a qual impõe regras de transição para ordens de reintegração de posse em razão da pandemia de Covid-19"É necessário que o direito fundamental à moradia seja garantido pelo Judiciário, de acordo com padrões estabelecidos internacionalmente. Pessoas residem sempre em algum lugar e não há possibilidade de simplesmente apagá-las.

 

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