STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância - CartaCapital

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Supremo reabre votação nesta quarta-feira 23; julgamento teve início em 17 de outubro.

Somente após esta etapa é que se dá início à votação, a começar pelo relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello. Depois, manifestam-se os ministros, na ordem: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, por fim, o presidente Dias Toffoli.

Em abril de 2018, foi a vez do PCdoB ajuizar uma terceira ação, a ADC 54. A legenda argumenta que, após a decisão do STF, as prisões após condenação em 2ª instância se tornaram automáticas. Na prática, as três ações evocam o artigo 5º da Constituição, que assegura a presunção de inocência.

Em seguida, o relator apresentou o processo em um documento de 17 páginas e depois deu a vez para os discursos dos advogados que representam os autores das três ações.

 

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