Diante do andamento do caso pelo Judiciário, o Congresso passou a agir para aprovar uma proposta que estabeleça em lei o marco temporal para as demarcações. O projeto já foi aprovado na Câmara e avança no Senado.
A Corte começou a analisar o tema em 2021. Na ocasião votaram Fachin e Nunes. Na retomada do julgamento votou Moraes, em junho de 2023. Os demais se manifestaram no final de agosto.O processo do marco temporal em discussão no STF teve repercussão geral reconhecida em 2019. Isso significa que a definição adotada pela Corte servirá de baliza para todos os casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.
A data da promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988 – é o ponto central da tese do marco temporal. No artigo 231 da Carta Magna, está estabelecido o seguinte: A proposta de Alexandre de Moraes, por exemplo, é vista com preocupação por entidades indígenas pela possibilidade de inviabilizar novas demarcações ao estabelecer uma espécie de conciliação entre os interesses de povos originários e de ruralistas.
Outros ministros contrários ao marco, como Zanin e Barroso, também concordam que deve haver uma indenização, mas defendem que ela não pode impedir o procedimento de demarcação.
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