STF muda entendimento sobre “revisão da vida toda” nas aposentadorias

Suprema Corte decidiu, por maioria, que declaração de constitucionalidade da regra de transição impossibilita que assegurado possa optar pelo regime mais favorávelAnteriormente, a Suprema Corte havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” era constitucional.

Com a decisão atual, o pagamento da aposentadoria poderá seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito de escolha à regra que seja mais benéfica ao trabalhador. O fator previdenciário determina que para aqueles que contribuíram com a Previdência Social até o dia anterior da data de publicação da Lei de Benefício da Previdência, publicada em 26 de novembro de 1999, o valor da aposentadoria levará em conta a média dos maiores salários de contribuição, correspondentes a, no mínimo, 80% do que foi contribuído desde julho de 1994, lançamento do plano real.

Oscilações nesses últimos três meses fizeram com que a proporção de brasileiros que aprovam a gestão empatasse com a dos que reprovamHouve 682 mortes em decorrência da doença, e outros 1.042 óbitos estão em investigação

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