STF marca julgamento da Lei da Improbidade, e Arruda pode se tornar elegível

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STF marca julgamento da Lei da Improbidade e Arruda pode se tornar elegível Texto vai ao plenário do Supremo em 3 de agosto, dois dias antes do fim das convenções partidárias

O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Angelo Passareli, negou o pedido. No entanto, o prazo final para as convenções partidárias é 5 de agosto, isto é, dois dias depois do julgamento no STF. Se nenhum ministro pedir vista e o plenário admitir a retroatividade da lei, Arruda estará liberado para concorrer.

Para concorrer às eleições, Arruda precisa suspender as penas do acórdão que o considerou culpado por improbidade administrativa no processo do mensalão do DEM e no caso da empresa Linknet, que seguiu fornecendo programas de computador e equipamentos de tecnologia ao governo mesmo depois do fim do contrato.

O ex-governador responde a outros processos por improbidade na primeira instância. A defesa sustenta a tese de que esses casos também prescreveram.

 

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