A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira , um recurso contra decisão que validou o uso de relatórios de inteligência produzidos pelo Coaf requisitados pela polícia sem autorização judicial prévia. A decisão foi por unanimidade. Ela apoia a posição do ministro Cristiano Zanin, dada em novembro de 2023.
Conforme Zanin, o entendimento do STJ, além de dificultar as investigações, poderia acarretar “graves implicações” ao Brasil. Entenda O STF definiu em 2019 a possibilidade do compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial prévia. Em setembro de 2023, a sexta turma do STJ aplicou a tese do Supremo de forma mais restrita, para um caso concreto.
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