STF já tem 5 votos para dizer que a Constituição proíbe intervenção militar

Ação proposta pelo PDT questiona a tese de que as Forças Armadas teriam um "poder moderador" capaz de alterar a ordem política no Brasil. Falta um voto para se formar maioria no Supremo. O julgamento, em plenário virtual, teve início na sexta-feira e tem previsão de encerramento no dia 8 de abril. Falta um voto para a corte formar maioria.

“Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um “poder militar”. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna”, acrescentou Dino, no voto.O julgamento se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista em junho de 2020.

Na sexta-feira , os ministros passaram, então, a analisar o mérito da ação. O julgamento segue no plenário virtual, com apresentação dos votos dos ministros em sistema eletrônico. Ainda faltam ser apresentados os votos de seis ministros.Poder Expresso: Sérgio Moro pode ser cassado e candidatos à vaga já estão em campanhaCom vacina aprovada pela Anvisa, criança pode "nascer imunizada", aponta especialista.

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