STF invalida leis do Ceará que garantiram pensão a ex-prefeitos

PublicidadeO Supremo Tribunal Federal decidiu invalidar leis dos municípios de Nova Russas e Campos Sales que garantiram pensão vitalícia a ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e ex-vereadores. Em decisão unânime, os ministros entenderam que as normas não são compatíveis com os princípios republicano e da igualdade. O caso foi decidido na semana passada durante sessão do plenário virtual.

O caso chegou ao STF por meio de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República . No município de Campos Sales, uma lei municipal de 1985 garantiu pensão por morte e por invalidez para ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, ex-vereadores e seus cônjuges. No mesmo ano, em Nova Russas, foi autorizado o pagamento de pensão vitalícia a dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos durante o cumprimento do mandato.

No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ação. No entendimento de Mendes, as leis não foram recepcionadas pela Constituição.

Temos que acabar com essas vergonhas no Brasil.

É crime político e o mandante foi o mesmo q mandou assassinar Marielle, o Toninho do PT, o Celso Daniel e mandou matar Bolsonaro em JF, todos estes crimes estão conectados e todos sem solução, a que partido não interessa e elucidação destes crimes, qual corrupto queria as mortes.

Ex prefeitos nao se organizaram adequadamente pelo lobby com o STF. Faltou planejamento.

O povo passando fome e esses pilantras roubando o nosso dinheiro

Olá, faça parte dos nossos grupos, sobre política e atualidades (se não for um bolsominion) 🤜✊🤛 Whats: Telegram:

Não acredito que os inúteis fizeram isto?

Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Ministro da Justiça sofre para abrir diálogo com ministros do STF | RadarAnderson Torres queimou-se na Corte ao virar personagem da live de Bolsonaro com ataques a ministros da Corte e ao sistema eleitoral radaronline Depois de todas a merdas que o Bozo falou e fez nem deviam converdar mesmo. radaronline medoedeliriobr, por que será? radaronline Todos pagam um preço por estar ao lado do melhor Presidente da história do Brasil.
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »

Marinho erra pênalti, Santos sofre no ataque e empata com o CearáMarinho desperdiçou uma cobrança de pênalti no primeiro tempo, ao escorregar na hora do chute e mandar a bola por cima do gol defendido por Richard
Fonte: Lance! - 🏆 30. / 51 Consulte Mais informação »

Tiago Nunes vê Ceará em 'evolução' sob o seu comandoTreinador analisou o desempenho do time e gostou do que viu no empate sem gols diante do Peixe
Fonte: Lance! - 🏆 30. / 51 Consulte Mais informação »

ATUAÇÕES: Marinho escorrega em pênalti, e Santos empata sem gols com o Ceará - LANCE!
Fonte: Lance! - 🏆 30. / 51 Consulte Mais informação »

Flechada nas costas: Índios levam desvantagem no STF e na Câmara - ISTOÉ IndependenteEnquanto índios protestam em frente do STF contra o processo do Marco Temporal, as tribos que desembarcaram em Brasília no início de setembro não atentam para o que acontece em suas costas do outro lado da Praça dos Três Poderes. Leia na Coluna do Mazzini Essa é a realidade de todo a nação. Da esquerda à direita, do mar à serra. Vocês querem que a economia fracasse , para culparem o presidente , entendemos porque a esquerda não quer o marco temporal ! Ata sei !
Fonte: RevistaISTOE - 🏆 16. / 63 Consulte Mais informação »

O julgamento do STF que ameaça o ‘acordo de paz’ selado por TemerSupremo deve decidir neste mês como deve ser o depoimento de Jair Bolsonaro à Polícia Federal — se presencial ou por escrito Acordo ....a que preço? A mídia deveria estar junto a população contra a tirania do STF. Infelizmente escolheram ficar ao lado dos tiranos. Lamentável Não podem mw8s investigar ou punir o governo pelos crimes em nome da paz ? VATOMANOCU
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »