STF forma maioria a favor de restaurar normas ambientais revogadas pelo Conama

Maioria no STF vota para restaurar normas de proteção ambiental em manguezais e restingas revogadas pelo Conama #G1

26/11/2020 02:15:00

Maioria no STF vota para restaurar normas de proteção ambiental em manguezais e restingas revogadas pelo Conama G1

Seis ministros, incluindo relatora Rosa Weber, votaram para restabelecer proteção a manguezais e restingas. Julgamento termina na sexta; Ricardo Salles preside conselho que revogou normas.

As deliberações do Conama que são debatidas nesses processos estão suspensas desde 28 de outubro por decisão da ministra Rosa Weber, relatora das ações. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

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Além de Rosa Weber, cinco ministros já votaram para manter suspensos os efeitos das decisões do Conama até a análise do mérito, ou seja, do conteúdo: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O julgamento termina na sexta (27).

Em outubro, Rosa Weber suspendeu atos do Conama em decisão individualRecurso da AGUO caso foi levado a plenário virtual porque a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da suspensão das decisões do Conama, definida por Rosa Weber. Segundo o órgão, as ações do conselho não implicam em supressão da proteção conferida aos bens ambientais. headtopics.com

De acordo com o governo, inexiste retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.“Com efeito, as áreas de preservação permanente permanecem sob regime especial de proteção pelo Código Florestal. Nesse sentido, o reconhecimento de determinada área como de preservação permanente permanece atraindo para aquele domínio uma série de restrições legais ao seu uso, de modo que não se deve cogitar a existência de desmonte ou retrocesso na proteção ambiental de áreas de preservação permanente sob regulação tão rigorosa”.

Ricardo Salles defende que sejam mantidas decisões do ConamaHistóricoA decisão de revogar as regras de proteção ambiental foi tomada pelo Conama em setembro, em reunião presidida por Ricardo Salles. Na ocasião, a medida provocou diversas críticas entre ambientalistas e gerou uma série de ações na Justiça.

Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a decisão do Conama chegou a ser suspensa. No entanto, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, derrubou a liminar e, assim, liberou a decisão do conselho. Votação do Conama revogou regras de proteção de manguezais e restingas

Ao analisar o tema, a ministra Rosa Weber entendeu que a decisão do Conama "sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente". headtopics.com

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"A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", acrescentou a relatora.

Rosa Weber afirmou ainda que a decisão do Conama: Decisões do ConamaAs decisões do Conama questionadas na Justiça são:O conselho também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento, o que segundo especialistas, apresenta riscos de contaminação pelas populações locais.

Uma das ações no STF chegou também a questionar esta resolução, mas a ministra negou o pedido de suspensão deste pedido.Conselho do Meio AmbienteO Conselho Nacional do Meio Ambiente é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas têm força de lei.

O Conama reúne representantes do governo e também da sociedade civil. Mas um decreto do presidente Jair Bolsonaro reduziu a participação da sociedade civil: de 22 votos para quatro. Consulte Mais informação: G1 »

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Quem elegeu esses advogados de bandido para legislarem e impedir que o projeto vencedor nas urnas seja executado. O STF_oficial é uma vergonha! Pra quê poder executivo se o judiciário resolve tudo? Ironic O Brasil começando a corrigir os absurdos da era Bolsonaro, e vem mais por ai... só esperar Faz meu dia toda vez que uma decisão de merda desse desgoverno é revogada

Grande decisão! Esses lunaticos estão querendo fazer o papel do poder executivo! Que loucura! ForaSalles, urgentemente, e ForaBolsonaro urgentemente também!!!!!!!!! Põe o ministro patético do ma no lugar dele, decidiu sem nenhuma base técnica, burro 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🇧🇷 MAIS UM ABSURDO DE UM ATIVISMO DO STF

Guardiões 😁 STF manda no país. STF faz tudo. Quando o stf faz algo benéfico a gente até assusta. Isso é péssimo para o Brasil O STF FAZ O FEIJÃO COM ARROZ BÁSICO.