estados de cobrarem uma alíquota de ICMS sobre energia elétricaO colegiado, por maioria, seguiu a proposta apresentada pelo ministro Dias Toffoli. O ministro citou informações no sentido de queestimada pelos estados em“Governadores e membros das procuradorias, em audiência, apresentaram tabela que demonstra que o impacto anual da decisão da Corte, tomando como base preços de 2019, varia, a depender do estado, de R$ 19 milhões a R$ 3,59 bilhões .
Na prática, outros estados que também cobram o ICMS aumentado sobre energia elétrica e telecomunicações podem ser obrigados a cortar alíquotas, o que pode levar à redução no valor das contas de luz, telefone e internet. Com isso, a decisão que reduz a receita do ICMS atingirá somente as próximas administrações, uma vez que em 2022 haverá eleição.
Sempre favorecendo os governadores e prefeitos! STFOrganizacaoCriminosa
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