O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira uma ação que questiona as condições estabelecidas em lei para realização de laqueadura e vasectomia, procedimentos de esterilização voluntária. As duas operações são métodos contraceptivos feitos por meio de cirurgia. A ação foi movida pelo PSB em 2018.
Manifestações Para o PSB, as exigências da lei “afrontam” direitos fundamentais e contrariam tratados internacionais firmados pelo Brasil. Nesta quarta , a advogada da sigla, Ana Letícia, disse que a norma é “ultrapassada” e dá “indevida limitação aos direitos reprodutivos”.
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