Senado vai criar Direito Digital para pessoas e empresas na internet

O Senado recebeu nesta quarta-feira o anteprojeto do novo Código Civil, um conjunto de leis para a vida em sociedade. O texto foi discutido durante sete meses por uma comissão de 38 juristas, por encomenda do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

O texto prevê, entre outras coisas:* Criação de identidade e assinatura digital para todos os brasileiros, estrangeiros residentes ou asilados no país;* Reconhecimento da identidade digital como meio oficial de identificação;* Regulamentação do uso de assinatura eletrônica;* Definição do Patrimônio Digital de cada pessoa, como perfis e senhas de redes sociais, criptomoedas, contas de games, fotos, vídeos, textos e até...

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