O Senado recorreu no início da noite desta sexta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de dezessete setores da economia e de determinados municípios até 2027.Na petição, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que derrubou a desoneração.
A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União , Jorge Messias.A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , que invalidou o trecho da Medida Provisória 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Governo Lula Senado Supremo Tribunal Federal - STF
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