Caso o PL comece a vigorar, o porcentual de imposto será de 60% para produtos mais caros que US$ 50O Senado marcou para esta terça-feira a votaçao do projeto de lei que retoma o Imposto de Importação sobre as compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras de até US$ 50 ,aprovou uma alíquota de 20%
Atualmente, as compras de até US$ 50 só pagam ICMS . Pacotes que ultrapassem esse valor são tributados também com imposto de importação de 60%.A alíquota de 20% foi um meio-termo encontrado entre os partidos e o governo para a chamada “taxação das blusinhas”, como ficou popularmente conhecida, que opõe as empresas do varejo nacional e as plataformas estrangeiras. Não é só o olho no olho.
Atualmente, já existem parâmetros para conteúdo local na produção de petróleo e gás, mas eles são fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética — órgão de ministros do governo chefiado pela pasta de Minas e Energia — e pela de acordo com as características do projeto.O texto aprovado na Câmara determina uma fixação de um percentual obrigatório de compras de equipamentos brasileiros por lei.
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