Senado aprova projeto que altera ICMS e conclui 'pacote de combustíveis'

O plenário do Senado aprovou por, por 68 votos a 1, o texto-base do projeto de lei complementar 11, que promove alterações na cobrança do ICMS. Depois, rejeitou um destaque e concluiu a votação.

A desoneração é uma ideia defendida tanto pela equipe econômica como pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira . Inicialmente, o texto não considerava a possibilidade de desonerar também as alíquotas para importação, mas isso foi ajustado no último parecer do relator, senador Jean Paul Prates .

De acordo com o projeto, enquanto não for adotada a monofasia do diesel – e correspondente unificação de alíquota –, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores a sua fixação.

Governadores FDP, correndo chorar pro STF em 3, 2, 1...

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