Senado aprova Lei Mariana Ferrer para proibir humilhações em audiências

Senado aprova Lei Mariana Ferrer, que busca coibir humilhações em audiências

28/10/2021 01:55:00

Senado aprova Lei Mariana Ferrer, que busca coibir humilhações em audiências

Proposta, que se baseou nos vídeos do tribunal da jovem que alega ser estuprada, coíbe uso de material que ofenda a dignidade das vítimas

Atualizado em 27 out 2021, 19h47 - Publicado em 27 out 2021, 19h46Lei Mariana Ferrer (foto) vai à sanção presidencial ./ReproduçãoPublicidadeO Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, aLei Mariana Ferrer, que versa sobre a proibição do uso de linguagem, material ou informação que ofenda vítimas de violência contra a mulher e de testemunhas em audiências públicas.

Porquinho amarrado com bandeira do Palmeiras no Rio é resgatado por protetores de animais Omicron: O que Brasil deve fazer para impedir a chegada da nova variante detectada na África do Sul - BBC News Brasil Morador em situação de rua acha carteira, busca ajuda e devolve R$ 5,8 mil a agricultor em SP

Oprojeto de lei 5.096/2020foi aprovado por unanimidade pelos senadores e se baseia na audiência do caso, em setembro do ano passado, na qual a influenciadora é humilhada em uma audiência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no julgamento do caso de estupro que ela alega ter sofrido no Café de La Musique, em Florianópolis. A proposta, feita pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada previamente na Câmara dos Deputados e vai retornar para a Casa por questão de trâmites legislativos. Em seguida, segue para sanção presidencial.

A modelo e influenciadora acusou o empresário André Camargo Aranha de estupro de vulnerável e de tê-la dopado na casa noturna catarinense em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Mariana era virgem até aquela ocasião. Aranha nega a acusação e diz que a relação foi “consensual”. Na audiência, a jovem foi alvo de humilhações por parte do advogado de Aranha, Claudio Gastão. Ele mostrou fotos de Mariana antes do episódio para argumentar que a relação foi consensual, classificando as imagens como “ginecológicas”. Gastão disse ainda que “jamais teria uma filha do nível de Mariana”. headtopics.com

André Aranha, réu por estupro que foi inocentado em duas instâncias no TJ-SC ./ReproduçãoDiante das ofensas, a influencer chorou e pediu para que fosse tratada com respeito. Apesar das provas apresentadas no curso do processo, Aranha foi absolvido em 1

ª e 2ª instâncias. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriram procedimentos para investigar o caso. Procurado, Gastão não foi localizado para comentar o projeto de lei.“É uma lei muito importante, que vai resguardar as mulheres contra a violência institucional. É um aviso importante para juízes, promotores, defensores públicos e advogados que devemos tratar a vítima com o máximo respeito. Temos uma Lei Mariana Ferrer e, por enquanto, temos um estuprador absolvido”, disse a VEJA

Julio Cesar Ferreira da Fonseca, Consulte Mais informação: VEJA »

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A menina maior mentirosa e isso ficou evidente e ainda dão ouvidos a esse tipo de ser humano! Achei que era uma lei pra coibir falsas acusações de estupro. Senado inútil Só é permitido se vier de senador vagabundo Coibir acusação sem provas q é bom? Sinceramente já estou decidido em mão votar mais pra legislativo ,a cada dia uma aberração sendo aprovada

Uai,pq aprovaram após o fim da CPI do circo, SenadoFederal So ali iriam aplicar um monte de vezes é contra os próprios senadores. A lei é boa o problema é ter o nome de uma falsa acusadora de abuso que prejudica a luta das mulheres que foram abusadas de verdade! Assistam as audiências completas e vejam como vcs foram enganados 1ª Audiência: 2ª Audiência:

Lei Maria Ferrer é o caralho Então vão ter que anular a cpi Os bandidos da CPI do circo então estão na merda.

CPI da Covid: Renan sugere projeto de lei para regulamentar crime de genocídioA discussão ficou em evidência após Renan inicialmente decidir incluir a tipificação nas sugestões de indiciamento contra Bolsonaro esse filho da puta sentado na bancada se fazendo de honesto em cima de gente morta na qual ele tá pouco se lascando! Safado filho de uma puta.....pior raça que existe é essa.....corja de bandido

Mais um lacre!! Garanto que hoje ela escolhe melhor as baladas!! Mesmo assim, o cara foi absolvido! Só mimimi Achei que era uma lei que permite acusar outra pessoa falsamente de estupro E as humilhações em CPIs? Deveria criar uma lei com o nome dela para punir severamente falsas acusações de estupro. E quando a falsa acusação de estrupo feira por vadias como essa Mariana Ferrer?!

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A lei mais urgente do mundoOs compromissos que o Brasil assumiu sob o Acordo climático de Paris nos colocam no caminho de um aumento médio da temperatura global de 2,5ºC a 3,0ºC até o fim do século, o que exporia o país a impactos gravíssimos. Considerando um outro tema entreposto aos efeitos climáticos é a gestão ambiental no país que ainda carece de rigor e políticas que assegurem a preservação de nossos recursos aliado ao combate ao desmatamento desenfreado.

Câmara de SP confirma reajuste para indicados políticos; texto deve virar lei - Política - EstadãoProjeto de autoria do Executivo irá para sanção do prefeito Ricardo Nunes; para postos de chefia, aumento chega a 37% Politica Vem reforma administrativa 🤡🤡🤡 Politica VAGABUNDOS Politica Enquanto o povo está morrendo de fome, os capachos do poder se locupletam.

'Não tem data', diz Alcolumbre sobre sabatina de Mendonça na CCJ do SenadoNa terça-feira 26, Bolsonaro afirmou que Mendonça 'sabe das dificuldades' de ser aprovado pela Casa Mas a data do inquérito a ser aberto contra ele por atrasar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal tem. Fazem com esse traste o que ñ tiveram coragem de fazer com bolsonaro Imagina se Alcolumbre deixa para 2023. Lula indica 5 ministro, eita Favretto Aragão Serrano Streck Semer Dino Genro Cardoso Zanni

Ministra Tereza entre o Senado e ser vice de Bolsonaro - ISTOÉ IndependenteTitular da Agricultura, deputada tem bom trânsito no agronegócio e é citada para os dois cargos. Leia a Coluna do Mazzini VAI PERDER NOS DOIS Isso se Bolsonro for legitimado como candidato, o que está cada dia mais difícil. Melhor o Senado, porque Bolsonaro, mesmo sendo candidato, não será reeleito. A senhora perde uma chance e ainda terá essa mancha em seu currículo.