A Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal deve analisar na próxima quarta-feira, 15, o projeto de lei do senador Rogério Carvalho que criminaliza a apologia à tortura e à ruptura democrática no País. O texto insere as condutas no Código Penal e prevê pena de detenção de três a seis meses e pagamento de multa. A apreciação da proposta estava agendada para esta semana, mas a sessão foi adiada.
De acordo com o parlamentar, enquanto a liberdade de expressão é um direito previsto na Constituição, há 'crimes que podem ser cometidos através da palavra', como o racismo e a injúria, que não só ofendem, mas captam 'grupos radicais que difundem discurso de ódio travestidos de liberdade de pensamento'.
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