Senado analisa 2 projetos que endurecem penas para crimes em situação de calamidade

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar na próxima quarta-feira 15 dois projetos de lei que endurecem penas para crimes cometidos em momentos de epidemia ou de calamidade, como as enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. O PL 1.122/2021 agrava a punição por infrações de medida sanitária preventiva durante estado de calamidade pública ou situação de emergência.

De acordo com o texto, a pena para quem praticar infração sanitária sob a vigência de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de doença contagiosa é de seis meses a três anos. O crime se refere à violação de normas e orientações estabelecidas pelas autoridades competentes para conter, por exemplo, a propagação de doenças. Outro item na pauta é o PL 2.

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