. Cabe ao presidente do órgão convocar reuniões. O calendário previa dois encontros ainda no primeiro semestre deste ano, o que não ocorreu., Castro se afastou do trabalho no colegiado após a troca de governo.
Caberia a Castro renunciar ao cargo ou então ao governo, por meio do ministro da Justiça, Flávio Dino, determinar a troca de comando, o que também não ocorreu. Em seu primeiro dia de governo, Lula assinou um decreto que transferiu da Casa Civil para a pasta da Justiça a competência de designar o presidente do órgão.
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