Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira as queixas crime contra o senadorajuru , por ofensas que fez a adversários políticos, transformando-o em réu. No julgamento, a maioria dos ministros afirmou que a Constituição garante a imunidade parlamentar, mas destacou que ela não protege qualquer declaração dada por um deputado ou senador.
O julgamento desse caso já havia começado em 2020, com o voto do então relator do processo, ministro Celso de Mello, que depois se aposentou.
“Trata-se de ampla prerrogativa em favor das casas, mas que recomenda certos limites para que se não desnature em privilégio, não sirva à proteção de ilícito, nem resulte em impunidade. Esse é o verdadeiro paradoxo da imunidade parlamentar, que pode tanto servir para nutrir como para minar o desenvolvimento democrático”, disse Gilmar.
André Mendonça foi o único a acompanhar o voto de Celso, mas também reconheceu que há limites para a imunidade parlamentar. Ele lembrou o voto que deu em 20 de abril condenando o deputado federal, quando avaliou que algumas das declarações dele foram proferidas sem relação com o exercício do mandato.
Ele precisa de limite. Pessoa antipática !
A IMUNIDADE É NO EXERCÍCIO DO MANDATO. E NÃO PARA DENEGRIR E OFENDER. IMUNIDADE NÃO É BORDEL. QUEM TEM ESSA PRERROGATIVA TEM QUE TER ÉTICA E EDUCAÇÃO.
Estão escalando... Agora quero ver... Daqui a pouco eles vão mandar no país e aí da bandidagem que tem nas redações dos jornais... Carta capital então tá ferrada... Se abriga nas asas do ladrão pq se não é paia...
Vento que sopra contra, sopra a favor. Quando ventar na bunda, não adianta chorar.
Tem sim. O problema é que quem diz isso é o STF e só ele sabe quais são os limites.
Não deveria nem ter imunidade parlamentar. É por isso quê a quadrilha de políticos corruptos no Brasil não recebem nenhuma pena. É uma pouca vergonha 🇧🇷🤣🤣🤣🤣
Esse é um fascínora da palavra, totalmente desequilibrado.
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