Nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento que pode mudar o atual entendimento em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016, a Corte permite a execução antecipada de pena. Com a tendência de empate em 5 a 5, o voto decisivo deve ficar a cargo do presidente da Corte, Dias Toffoli.
O objetivo é interromper o prazo de prescrição após condenação em segunda instância, enquanto ainda tramitam recursos em tribunais superiores. A possibilidade de que boa parte dos casos sejam prescritos até que se esgotem todos os recursos é uma das principais críticas dos defensores da atual jurisprudência do STF, que permite a prisão de condenados já na segunda instância.
Família Bolsonaro O senador Flávio Bolsonaro , filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, não assinou a carta dos senadores a Toffoli, mas gravou um vídeo em suas redes sociais em que manifesta sua posição a favor da prisão em segunda instância.
Promotores Promotores"linha-dura" também pressionam os ministros às vésperas da retomada do julgamento e afirmam que o fim da medida, em vigor desde 2016, pode"consagrar o caos e a impunidade".
OAB e advogados A Ordem dos Advogados do Brasil se posiciona a favor da prisão apenas após todos os recursos esgotados - o trânsito em julgado. A entidade é autora de uma das ações que pedem a revisão do atual entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância. O representante da OAB Juliano Breda falou no plenário da Corte no primeiro dia do julgamento.
PGR e AGU Durante sua sustentação oral no Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se favorável à prisão em segunda instância, afirmando que a possibilidade de execução antecipada da pena era"uma forma de o Estado defender não só as garantias dos condenados, mas também os direitos das vítimas".
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