Jefferson não pode mais recorrer, pois as condenações já transitaram em julgado. De acordo com cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as dívidas somam hoje cerca de R$ 168 mil.
O desembargador José Joaquim dos Santos, relator do processo no Tribunal de Justiça, declarou na decisão que a penhora deve preservar o suficiente para garantir a subsistência do devedor e de sua família.Em documento enviado à Justiça, a defesa do ex-deputado afirmou que Jefferson depende da aposentadoria"para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e a da sua família".
O primeiro processo foi aberto em junho de 2020 após Jefferson dizer em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que o ministro do STF foi advogado da facção criminosa PCC. Moraes afirmou à Justiça que as declarações eram"absurdas" e que tinham a intenção deliberada"de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas".
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