estão pressionado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , e o relator dos dois projetos de lei relacionados ao pacote de combustíveis, Jean Paul Prates , a adiar a votação das propostas, inicialmente marcada para hoje,O substitutivo de Prates estabelece um valor fixo para odurante o período de 12 meses, mas não determina uma base de cálculo – a proposta aprovada pela Câmara estipulavade 24 meses .
Essa conta seria abastecida com recursos do pré-Sal e com a criação de um imposto de exportação de petróleo bruto.os parlamentares alegaram que tanto a questão sobre a Conta de Estabilização de Preços quanto o estabelecimento de um valor fixo para o ICMS deveriam ser alvo de uma Proposta de Emenda de Constituição, não por projeto de lei.a proposta apenas concede uma autorização para estados e municípios congelarem o ICMSO receio dos senadores é que essa medida
não seja instituída pelos estados, ainda mais em um ano eleitoral em que os caixas estaduais são dependentes desse tipo de imposto“Acho que tem que ser avaliar a constitucionalidade [das propostas]. Existem algumas questões que precisam de aprofundamento maior”
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