Fortalecido pela Constituição de 1988, o Ministério Público ganhou independência dos Poderes da República e passou a desempenhar papel fundamental na investigação de casos de corrupção. Foi decisivo seu papel na Operação Lava-Jato, que desmascarou um esquema bilionário de desvio de dinheiro público da Petrobras.
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta semana o julgamento de um conjunto de ações com esse objetivo. Validou o poder de investigação dos procuradores, mas lhes impôs limites, como a equiparação com os prazos previstos em inquéritos policiais. Também determinou que a prorrogação das investigações do MP precisará de autorização judicial.
As novas regras impostas ao MP têm suscitado críticas de quem considera que elas dificultam a investigação de desvios do dinheiro público. Mas essa não precisa necessariamente ser a realidade. A Operação Lava-Jato expôs a necessidade de uma disciplina mais rígida na condução das investigações.
Justiça Luís Roberto Barroso Operação Lava Jato
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