Réveillon, verão e carnaval se aproximam, mas Prefeitura do Rio trava nomeações na Guarda Municipal

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Depois de sofrer por dois anos os efeitos da Covid-19, o Rio tem motivos para celebrar a chegada do verão, do revéillon e do carnaval.

Depois de sofrer por dois anos os efeitos da Covid-19, o Rio tem motivos para celebrar a chegada do verão, do revéillon e do carnaval. Com a demanda represada, comércio e rede hoteleira esperam explosão do turismo já a partir do mês que vem. Cidade lotada eleva a preocupação de moradores e turistas com a violência, no entanto, o.

A assessoria do secretário de Ordem Pública do Rio, Brenno Carnevale, atribui a demora da reposição dos agentes à falta de dinheiro em caixa. Segundo a Seop, "o ano de 2021 foi muito comprometido em termos orçamentários por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal , o que travou gastos com pessoal".

Azevedo observa ainda que o fato de o plano plurianual 2022-2025 prever a realização de um novo concurso para a contratação de guardas é a prova de que a administração reconhece a carência de profissionais. O candidato contesta o argumento de que falta de dinheiro: — O efetivo diminui cada vez mais por causa de óbitos, aposentadorias e exonerações — afirma uma agente que pediu para não ser identificada, segundo a qual são constantes as reclamações dos colegas às alterações de última hora na escala para cobrir a falta de pessoal.

Embora tenha negado o pedido de tutela coletiva dos candidatos para forçar a prefeitura a fazer as nomeações, a promotora de Justiça Patrícia do Couto Villela questiona "a própria constitucionalidade dos atos administrativos" que estendem a validade, frisando que eles "prejudicam a isonomia em relação àqueles que se capacitaram" para o concurso.

Sobre a constitucionalidade das seguidas prorrogações do concurso, Pedro Auar entende que o Judiciário tem poder para suspender o decreto de calamidade e determinar a nomeação dos aprovados. Segundo ele, em caso de lacuna legislativa municipal, deve ser aplicada lei federal ou estadual sobre o tema, de forma que a validade do concurso, suspensa desde março de 2020, teria expirado.

 

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