Relator inclui trava para evitar aumento de carga tributária com reforma

No parágrafo terceiro do artigo 129, onde dizia que"as alíquotas de referência serão revisadas anualmente", foi acrescentada a expressão"visando à manutenção da carga tributária". Já a forma de revisão dessas alíquotas, de modo a garantir a neutralidade, será definida em lei complementar.na última quinta-feira.

Questionado sobre esse ponto, Ribeiro afirmou:"Eu sempre disse que não haverá aumento de carga tributária. Então, é lógico que, se a gente precisa aprimorar o texto para que isso esteja mais claro e tenha efetividade, vamos fazer".na entrevista que o relator deu na semana passada para explicar o relatório preliminar.

Após a cobrança, a equipe do relator e do secretário de extraordinária de reforma tributária, Bernard Appy, passaram a elaborar a mudança do texto, com garantias para que não haja brechas depois na legislação tributária.A carga tributária é uma relação entre a soma da arrecadação do governo e o Produto Interno Bruto . Em linhas gerais, é quanto se paga de imposto em relação ao que o País produz.

Esse cálculo busca analisar o fluxo de recursos financeiros direcionados da sociedade para o Estado brasileiro. Barrar o aumento da carga é uma das principais demandas dos empresários. A função dessa trava, portanto, seria calibrar a alíquota padrão para garantir que a carga não aumente. Em 2022, a carga tributária atingiu 33,71% do PIB, o maior valor da série histórica iniciada em 2010, segundo o Tesouro Nacional.

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