Relatório final desonera alíquotas do PIS/Cofins para diesel, biodiesel, GLP e querosene de aviação

O relatório final do projeto de lei complementar 11, que promove alterações na cobrança do ICMS, foi apresentado nesta quinta-feira pelo senador Jean Paul Prates . A proposta deve ser votada ainda hoje no plenário do Senado e traz, entre outros pontos, a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins, tanto no mercado interno quanto na importação, para o diesel, o biodiesel, o GLP e o querosene de aviação até 31 de dezembro de 2022.

O parecer também dá contornos finais para a cobrança monofásica do ICMS sobre os combustíveis nos Estados, o que estará pendente de regulamentação por parte dos governadores para sua efetivação. Essa regulamentação é necessária sobretudo para a adoção de uma alíquota uniforme nacional.

Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a monofasia do diesel– e correspondente unificação de alíquota –, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação.

Por fim, o PLP 11 traz um "gatilho" para a possível variação da alíquota "ad rem". O texto do Jean Paul diz que sempre que a alíquota "ad rem" for superior ou inferior em 5% à média móvel de seis meses do preço médio nacional os Estados e o Distrito Federal deverão necessariamente promover um reajuste no tributo. Essa proposta foi sugerida pelo senador Oriovisto Guimarães .

O parecer também garante o chamado vale-gás, que visa instituir subsídio para famílias de baixa renda na compra do botijão de GLP, o gás de cozinha. Jean Paul Prates sugere ampliar atendimento para 11 milhões de famílias em 2022. Este número é o dobro da meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na Lei Orçamentária Anual .

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